Notícias – Página: 1576 – SEDEP

STF: Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento

5 de dezembro de 2022

Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão […]

STF decide que beneficiário pode escolher regra mais vantajosa para cálculo da aposentadoria

5 de dezembro de 2022

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da chamada ‘revisão da vida toda’ para as contribuições previdenciárias dos beneficiários que […]

STJ: Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo

5 de dezembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte […]

TST: Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência

5 de dezembro de 2022

A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Juro de mora e verba honorária sobre indenização decorrente de rescisão de contrato de trabalho determinada judicialmente não se sujeitam a recolhimento de imposto de renda

5 de dezembro de 2022

Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização decorrente de […]

TRF1: Comprovação de miserabilidade não afasta exigência do oferecimento de garantia prévia como requisito de admissibilidade dos embargos à execução

5 de dezembro de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou embargos à execução e […]

TRF1: Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia tem direito a seguro-desemprego

5 de dezembro de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma […]

TRF4: Associação que atende crianças com câncer tem direito à imunidade de contribuição ao PIS

5 de dezembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária da Associação de Assistência em Oncopediatria […]

TRF4 Concede pensões por morte a mulher com deficiência visual

5 de dezembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões […]

TJ/MA: Facebook deve restituir conta invadida e pagar indenização a usuário

5 de dezembro de 2022

O Juizado Cível e Criminal da cidade de Codó condenou a plataforma social Facebook a restabelecer a conta de usuário […]

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