TJ/RN: Lei sobre gratuidade em eventos é inconstitucional
14 de dezembro de 2022
O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu como inconstitucional a Lei n. 4.258/2007, do município […]
TJ/RN nega pedido de retorno de parceria de motorista com aplicativo de mobilidade urbana
14 de dezembro de 2022
De forma unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN negaram acolhimento à apelação cível interposta por um motorista […]
TRT/SC: Viúva receberá indenização por sumiço de anel de casamento em hospital público
14 de dezembro de 2022
Uma senhora que perdeu o marido, internado em hospital público do norte do Estado, será indenizada em R$ 8 mil […]
TJ/DFT: Plano de saúde não pode ser obrigado a arcar com clínica de repouso
14 de dezembro de 2022
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou os pedidos do autor para que a operadora de […]
TRT/MG: Justa causa para trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp
14 de dezembro de 2022
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que ateou fogo no uniforme da empresa, filmou e […]
TRT/BA: Motorista será indenizado por empresa que o acusou de assalto e o dispensou sem provas
14 de dezembro de 2022
Um motorista de Vitória da Conquista, no sul do estado, será indenizado em R$29.400,00 após ser dispensado por justa causa […]
TJ/DFT: Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado
14 de dezembro de 2022
A MSC Cruzeiros do Brasil terá que indenizar um consumidor cujo nome não estava no pacote de turismo relacionado a […]
TJ/PB: Empresa deve indenizar consumidora por defeito em aparelho de TV Philco
14 de dezembro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação da Philco Eletronicos em danos morais […]
TJ/ES: Consumidor deve receber valor pago por produto que apresentou defeito
14 de dezembro de 2022
Contudo, o magistrado julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral. Uma cliente ingressou com uma ação contra uma […]
TJ/MA: Plano de saúde Amil deve bancar tratamento especializado de autismo
14 de dezembro de 2022
Sentença considerou a a Lei n. 14.454/2022, que ampliou a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estavam […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
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