Notícias – Página: 1576 – SEDEP

TJ/AC: morador terá que adotar medidas para evitar despejo de água e esgoto em casa vizinha

14 de dezembro de 2022

Requerido tem 20 dias para adotar as providências determinadas pelo Poder Judiciário, sob pena de multa diária no valor de […]

TRT/SP: Garçonete receberá diferenças de gorjetas retidas por quase dois anos no restaurante Madero

14 de dezembro de 2022

Uma garçonete obteve direito a receber R$ 1 mil mensais relativos a diferenças de gorjetas não pagas durante quase dois […]

TJ/MA cancela cobranças de cartão e condena banco Itaú a indenizar consumidora

14 de dezembro de 2022

5ª Câmara Cível do Tribunal verificou não existir prova da contratação regular do cartão de crédito consignado. A 5ª Câmara […]

TJ/MA: Suspensão indevida de internet gera dever de indenizar, decide

14 de dezembro de 2022

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca […]

TJ/AM concede mandado de injunção por ausência de lei complementar sobre aposentadoria especial a servidor com deficiência

14 de dezembro de 2022

Caso chegou ao Judiciário após servidor receber negativa de pedido perante o Amazonprev. O Pleno do Tribunal de Justiça do […]

TRT/GO mantém penhora de repasse governamental porque gestora de hospital não comprovou origem dos recursos

14 de dezembro de 2022

Para a Terceira Turma do TRT-18 a impenhorabilidade constante da previsão do inciso IX do artigo 833 do CPC/2015, que […]

TRF1: DNIT é condenado ao pagamento de R$ 200 mil a companheira e filhas de motoqueiro que faleceu por colisão com animal em rodovia

13 de dezembro de 2022

Após ser condenado ao pagamento de R$ 200.000,00 à família de homem que sofreu acidente automobilístico, o Departamento Nacional de […]

TRF1: Aluna que está finalizando graduação tem prioridade para cursar matéria obrigatória

13 de dezembro de 2022

Uma aluna da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ganhou na justiça o direito de se matricular com prioridade em matérias […]

TRF4 reconhece a validade de laudo pericial para negar pedido de indenização do seguro DPVAT

13 de dezembro de 2022

A 1ª Turma Recursal do Paraná (1ª TR/PR) manteve, em grau de recurso, decisão que negou pedido de condenação da […]

TRF3: Justiça Federal reconhece isenção de imposto de renda a aposentado

13 de dezembro de 2022

Autor é portador de câncer de próstata. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP assegurou isenção do imposto de […]

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