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TRT/MG: Ex-empregado de atacadista será indenizado após ter vida pessoal exposta por chefe em ambiente de trabalho

16 de dezembro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador […]

TJ/DFT: Júri condena motorista que participou de racha a mais de 20 anos de reclusão

16 de dezembro de 2022

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Marcello Costa Sales a 20 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão […]

TJ/DFT mantém condenação do BRB por fraude em transferência por pix

16 de dezembro de 2022

A 3ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Banco de Brasília – BRB […]

TJ/ES nega indenização a casal após supostas falhas em serviços oferecidos por pousada

16 de dezembro de 2022

A juíza da 4ª Vara Cível da Serra entendeu que houve insuficiência nas comprovações. Um casal, que teria planejado uma […]

TJ/SP Advogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com ex-marido

16 de dezembro de 2022

Divisão deve ir até data do fim da sociedade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]

TJ/ES: Fabricante é condenada a pagar indenização após carregador causar incêndio em caminhão

16 de dezembro de 2022

A cabine do caminhão, que pertence a um casal, teria ficado totalmente destruída. A justiça determinou que uma indústria de […]

TJ/MA: Empresa é condenada a indenizar passageiro por causa de problema em ônibus

16 de dezembro de 2022

Uma empresa de transporte foi condenada a indenizar um passageiro por causa de um ônibus que ficou no ‘prego’. A […]

STF: Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde

15 de dezembro de 2022

Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, […]

TRF4: Conselho Regional de Administração não pode fiscalizar indústria de alimentos

15 de dezembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que anulou multa imposta pelo Conselho Regional de Administração do […]

MPF: É inconstitucional lei que dá à Alesp competência para julgar contas próprias, do Executivo e Judiciário de SP

15 de dezembro de 2022

Julgamento da Corte foi em ação proposta pela Procuradoria-Geral da República contra Constituição de São Paulo. O Plenário do Supremo […]

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