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MPF: Confederação precisa ter afinidade entre objetivos institucionais e conteúdo do ato questionado para propor ADI

19 de dezembro de 2022

Augusto Aras manifesta-se pelo não conhecimento de ação por falta de pertinência temática e de legitimidade da entidade requerente. A […]

TRT/SP: Ócio imposto pelas Casas Bahias a trabalhadora idosa resulta em indenização

19 de dezembro de 2022

Uma vendedora da rede de varejo Via S.A., que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e e-commerce do Extra, deve […]

TRT/MG afasta indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido a medida protetiva em processo penal

19 de dezembro de 2022

Uma empresa pública foi absolvida de pagar indenização por danos morais a ex-empregado por ter deixado de lhe pagar salários […]

TRT/RS: Família de empregado que se ausentou do trabalho e foi vítima de acidente de trânsito não deve ser indenizada

19 de dezembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não concedeu indenização à família de um auxiliar […]

TJ/ES condena mulher por prática de discriminação contra nordestinos

19 de dezembro de 2022

A sentença, proferida pelo juiz Flávio Jabour Moulin, condenou a ré M.S.A a pena de dois anos e quatro meses […]

TRT/SP: Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte

19 de dezembro de 2022

Trabalhadora de uma associação de moradores teve reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após ter mudado de residência […]

TJ/PB: Família de vítima de acidente por ausência de sinalização em quebra-molas será indenizada

19 de dezembro de 2022

O município de Soledade foi responsabilizado pela morte de um homem durante acidente automobilístico ocasionado pela instalação de quebra-molas irregulares […]

TJ/RN mantém extinção de processo por ausência de citação

19 de dezembro de 2022

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, em ação de usucapião, […]

TJ/TO condena INSS a conceder benefício de pensão por morte a idoso de 103 anos

19 de dezembro de 2022

A juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da Comarca de Peixe (TO), condenou na tarde desta sexta-feira (16/12) o Instituto […]

TRT/RN suspende leilão para a venda do Resort de luxo Hotel Parque da Costeira

19 de dezembro de 2022

O imóvel já recebeu uma proposta de R$ 50 milhões. O desembargador Ronaldo Medeiros de Souza acolheu pedido de liminar […]

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