TST: Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade
16 de dezembro de 2022
O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu […]
TST: Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
16 de dezembro de 2022
A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1: Omissão ou prestação de contas parcial sem dolo não caracteriza ato de improbidade administrativa
16 de dezembro de 2022
A simples omissão da prestação de contas ou sua realização de forma parcial ou incompleta não tem o condão de […]
TRF1: Abertura por polícia de pacote contendo moeda falsa não configura violação do sigilo de correspondência
16 de dezembro de 2022
Um acusado pelo crime de falsificação de moeda (art. 289, § 1º, do Código Penal – CP) foi condenado a […]
TRF1: INSS pode cobrar regressivamente do empregador benefício pago por acidente de trabalho fatal resultante de falta de segurança
16 de dezembro de 2022
Ao julgar o recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF1: É possível propor ação de dano ambiental mesmo antes da localização e da identificação de infratores
16 de dezembro de 2022
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença em ação civil pública […]
TRF1: Fundação Habitacional do Exército é parte ilegítima para ser ré em processo de cobrança de seguro de vida por ter atuado como mera intermediária
16 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é […]
TRF4: Portal jurídico deve excluir dados de autor de ação trabalhista
16 de dezembro de 2022
A Justiça Federal determinou a uma empresa responsável por um portal de notícias jurídicas na Internet que retire imediatamente, de […]
TRF3: Caixa é condenada a indenizar casal que teve imóvel incendiado devido a vícios na construção
16 de dezembro de 2022
Laudo técnico apontou falha em rede elétrica e falta de extintores. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou […]
TRF3: Justiça Federal anula interceptação telefônica e extingue ação penal
16 de dezembro de 2022
Processo investigava venda de vagas em curso de Medicina com base em notícia-crime anônima e mensagens de WhatsApp. A 1ª […]
8 de janeiro
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