TJ/MA: RG não substitui certidão atualizada em habilitação para casamento
7 de dezembro de 2022
Medida adequa Código de Normas da CGJ-MA a enunciado da Jornada de Direito Notarial e Registral. A Corregedoria Geral da […]
TRT/RJ determina o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de prova pericial
7 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio […]
TRT/SP: Dispensa discriminatória de pessoa que vive com HIV gera indenização em R$ 50 mil
7 de dezembro de 2022
Trabalhador que vive com HIV vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª […]
TJ/PB: Estado é condenado em danos morais por morte de nascituro em hospital
7 de dezembro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da […]
TJ/MA: Mulher que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizada
7 de dezembro de 2022
Uma mulher que comprovou nunca ter utilizado os serviços de telefonia da Vivo e, ainda assim, teve o nome negativado […]
TRT/MG: Supermercado é condenado por coagir empregado a pedir demissão após acusação de furto
7 de dezembro de 2022
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 25 mil […]
TJ/MA: Banco deve indenizar cliente assaltado em agência
7 de dezembro de 2022
O Banco do Nordeste do Brasil do Brasil foi condenado a pagar indenizações por dano material, no valor de R$ […]
TST: Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido
6 de dezembro de 2022
A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho. O juízo que requereu […]
STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por dívida de IPVA
6 de dezembro de 2022
A matéria deve ser regulada por lei federal, e não estadual. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
6 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
