TJ/ES: Laboratório indenizará motorista por falha em exame toxicológico
8 de dezembro de 2022
A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus. Um laboratório deve indenizar um paciente que […]
TJ/PB: Juíza dá prazo de 10 dias para estado nomear 43 defensores públicos
8 de dezembro de 2022
A juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa (Acervo C), Flávia da Costa Lins […]
TJ/MA: Lei que reserva vagas em escolas para filhos de lideranças religiosas é inconstitucional
8 de dezembro de 2022
A decisão ocorreu em sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça […]
TRT/SP: Mãe de dois filhos no espectro autista obtém direito a teletrabalho para prestar assistência às crianças
8 de dezembro de 2022
A 39ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu a uma empregada dos Correios o direito de permanecer em teletrabalho […]
TJ/PB: Município de Caaporã deve indenizar servidora por não repassar valores descontados em folha
8 de dezembro de 2022
O município de Caaporã foi condenado a indenizar uma servidora, em danos morais, no valor de R$ 6 mil, em […]
TJ/MA: Operadora de plano de saúde não tem obrigação de cobrir toda prescrição
8 de dezembro de 2022
Não pode se confundir liberdade de prescrição com obrigação de cobertura. Foi assim, baseada em entendimento proferido em outros tribunais, […]
TJ/DFT: Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes
8 de dezembro de 2022
O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo pelo crime de […]
TRT/RS: Professor que coordenava curso superior e laboratórios deve receber diferenças salariais por acúmulo de função
8 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma universidade a pagar diferenças salariais por […]
STF mantém aumento de alíquota previdenciária de servidores estaduais da Bahia
7 de dezembro de 2022
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurisprudência sobre a matéria. Por unanimidade, […]
STJ afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
7 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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