TRF1 nega suspensão de medidas cautelares a réu acusado de fraudar benefícios previdenciários
12 de abril de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem acusado de fraudar […]
TRF4 concede salário-maternidade para segurada do INSS que comprovou atividade rural
12 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade […]
TRF4: Exército não deve homologar pedido de registro de arma restrita solicitado antes de liminar do STF
12 de abril de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de um portador de registro de CAC [caçador, atirador e colecionador] para que a […]
Nova lei de improbidade: TRF5 nega prescrição e condena ex-prefeito de catingueira(PB)
12 de abril de 2023
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou, por improbidade administrativa, José Edivan […]
TRF3: ANTT não pode apreender e autuar ônibus de empresa de fretamento por aplicativo
12 de abril de 2023
Portaria nº 27 da ANTT seria contraditória ao considerar clandestino o transporte realizado com devida autorização para fretamento. O juiz […]
TRF3 condena homem que omitiu valores em declaração de Imposto de Renda
12 de abril de 2023
Contribuinte apresentou declaração com rendimentos tributáveis zero e isento em período com movimentação superior a R$ 7 milhões. A Décima […]
TJ/SC: Alvejados por balas de borracha durante briga de torcidas serão indenizados em R$ 48 mil
12 de abril de 2023
A 1ª Turma Recursal manteve decisão que condenou o governo do Estado a indenizar uma mulher e um homem atingidos […]
TJ/PB: Estado deve indenizar criança atingida por disparo de bala de borracha
12 de abril de 2023
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença, oriunda da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina […]
TRT/MT: Motorista que teve menos de 11h de descanso entre uma jornada e outra receberá horas extras
12 de abril de 2023
Desrespeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho gera ao empregador a obrigação de pagar o […]
TJ/SP: Moradores não podem impedir entrada de empresa de águas em propriedades para realização de obras
12 de abril de 2023
Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
6 de abril
6 de abril
6 de abril
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