TRF1: Contrato de empréstimo consignado não se extingue com a morte do tomador do empréstimo
12 de janeiro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação da […]
TRF1: Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros
12 de janeiro de 2024
Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os […]
TRF1: União deve pagar adicional de periculosidade a trabalhador que provou exposição a situações perigosas
12 de janeiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]
TRF4 obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer
12 de janeiro de 2024
A União foi condenada a adquirir e fornecer medicamento para tratamento de câncer no fígado a um morador de Jacarezinho […]
TRF3: Concessionária de transporte interestadual deve pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos por não reservar assentos gratuitos a idosos
12 de janeiro de 2024
Documentos confirmaram que companhia descumpriu o artigo 40 da Lei 10.741/2003. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRT/CE: Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização
12 de janeiro de 2024
“Constatado nos autos o desvirtuamento na relação de cooperativismo, na verdade, funcionou como verdadeira empregadora e intermediadora de mão de […]
TRT/RS não reconhece acúmulo de funções requerido por empregado de fábrica de pneus
12 de janeiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de acúmulo de função […]
TRT/SP Autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho com autismo
12 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza […]
TRT/GO: Empresas aéreas devem registrar pilotos de aeronaves sob pena de multa
12 de janeiro de 2024
Foi constatado a existência de contratos de terceirização para mascarar a relação de emprego entre as empresas e os tripulantes. […]
TJ/MA: Loja de móveis planejados é condenada a indenizar cliente por vício em produto
12 de janeiro de 2024
Uma loja foi condenada a indenizar uma cliente por causa de vícios em algumas peças de uma cozinha compactada. Pelos […]
21 de outubro
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