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TRF1: Ex-prefeito que passou a ocupar prefeitura sob cujo domínio já havia obra mal construída não pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa

9 de dezembro de 2022

Com a publicação da nova lei de improbidade administrativa, se não for comprovado dolo, isto é, intenção de causar prejuízo […]

TRF1 mantém decisão que apreendeu carga de madeira por estar acima da quantidade especificada na autorização

9 de dezembro de 2022

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão, da 2ª Vara Federal da Subseção […]

TRF1 deu provimento à apelação da União e julgou improcedente o pedido para restabelecimento de auxílio-invalidez a militar

9 de dezembro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]

TRF5: Bacharel com dificuldade de visão poderá usar cópia maior de Vade Mecum em prova da OAB

9 de dezembro de 2022

Um bacharel em Direito que tem dificuldade de visão e está aprovado na primeira fase do exame da Ordem dos […]

MPF: STJ recebe denúncia contra desembargadora do Amazonas acusada de venda de sentenças

9 de dezembro de 2022

A desembargadora Encarnação Salgado tornou-se ré na Ação Penal 896. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, […]

TJ/SP: Arquiteto que desviou valores de reforma de residência é condenado

9 de dezembro de 2022

Réu apresentava planilhas com custos superfaturados. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/DFT: Direito do idoso – Justiça determina afastamento de enteada do lar do padrasto

9 de dezembro de 2022

A 7ª Turma Cível manteve, por unanimidade, decisão que determina que enteada se afaste da residência, onde o padrasto idoso […]

TJ/SC: Médico que evitou SUS e induziu idosa a cirurgia particular é condenado por improbidade

9 de dezembro de 2022

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um médico do sul do Estado […]

TRT/GO mantém rescisão contratual de clube de futebol e desportista por meio de acordo

9 de dezembro de 2022

Por falta de provas de existência de pagamento extrafolha e de fraude na modalidade de rescisão contratual por acordo entre […]

TJ/SC: Trabalhador soterrado será indenizado com pensão vitalícia, danos morais e estéticos

9 de dezembro de 2022

A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca […]

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