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TRF1 realinha pena de réu condenado por sentença que não apresentou fundamentação suficiente para majoração da pena-base

14 de abril de 2023

Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a […]

TJ/SC: Cliente será indenizada após injusta acusação de querer ‘levar vantagem’ em restaurante

14 de abril de 2023

Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do Estado […]

TJ/SC: Empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços

14 de abril de 2023

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN […]

TRT/SP: Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa

14 de abril de 2023

Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou a Ambev a indenizar um empregado em R$ 17 mil […]

TJ/MA: Casa abastecida por poço não é obrigada a pagar fatura de concessionária

14 de abril de 2023

Uma concessionária de água que realizou cobranças indevidas foi condenada a devolver, em dobro, os valores pagos. O caso em […]

TJ/PB: Banco Hipercard é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

14 de abril de 2023

A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao […]

TRT/RJ: Gari tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

14 de abril de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) reformou uma sentença, condenando a empresa Força Ambiental […]

TJ/MG: Agência de intercâmbio terá de indenizar estudantes por danos durante viagem

14 de abril de 2023

Elas tiveram problemas em estadia no Canadá. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

TJ/PB: Município deve indenizar filhas de idoso vítima de ataque de abelhas

14 de abril de 2023

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça fixou em R$ 100 mil a indenização, por danos morais, que […]

TRT/RS: Frigorífico que restringia uso de banheiro deve indenizar trabalhadora

14 de abril de 2023

Uma operadora de produção de um frigorífico, do noroeste do Rio Grande do Sul, deverá receber indenização por danos morais […]

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