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STJ: Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia

6 de janeiro de 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a […]

TST: Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36

6 de janeiro de 2023

A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

TRF4: UFSM deve conceder bonificação de 10% na nota de candidata à residência

6 de janeiro de 2023

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, concedeu ontem (4/1), em […]

TJ/SP: Operadora de telefonia Claro é multada em mais de R$ 10 milhões pelo Procon

6 de janeiro de 2023

Verificadas irregularidades contra consumidores. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão […]

TJ/MG: Motorista que bateu carro ao perseguir assaltante será indenizada

6 de janeiro de 2023

Seguradora foi condenada a pagar mais de R$ 50 mil por danos morais e materiais. Mãe e filha vão receber […]

TJ/AC nega pedido de restituição de gado apreendido

6 de janeiro de 2023

Autor da ação sustentou em Juízo que tinha contrato para engorda dos animais com pessoa investigada por estelionato em outro […]

TJ/AC: Banco deve indenizar consumidora que teve nome negativado indevidamente

6 de janeiro de 2023

Autora da ação foi surpreendida ao saber que instituição havia gerado cartão de crédito em seu nome; dívida já havia […]

STJ: Crianças abrigadas há mais de cinco anos devem ser colocadas em família substituta

5 de janeiro de 2023

Em respeito ao princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início imediato […]

TJ/MG: Casal de idosos é indenizado por cancelamento de voo

5 de janeiro de 2023

Aposentados foram obrigados a ir de carro a casamento de filho. Um casal de aposentados que precisou ir de carro […]

TJ/MG: Cancelamento de reserva em tempo hábil não gera dano moral

5 de janeiro de 2023

Jovem reivindicava indenização por cancelamento de reserva. Uma empresa de hospedagem conseguiu reverter uma decisão judicial que a obrigava a […]

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