STJ suspende intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá
9 de janeiro de 2023
Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do […]
TST: Município é multado por não recolher FGTS de servidora
9 de janeiro de 2023
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer. A Sétima Turma do Tribunal […]
TRF4: Justiça Federal determina que INEP realize inscrição do Revalida sem apresentação de diploma
9 de janeiro de 2023
Por decisão liminar, um aluno formado em Medicina em universidade estrangeira ganhou o direito de realizar inscrição no Revalida 2023/1 […]
TJ/SP: Cinco anos e sete meses em regime fechado para réu que aplicou golpe em vítima que conheceu em aplicativo de relacionamento
9 de janeiro de 2023
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Cristiano Cesar […]
TJ/MG: Construtora não entrega obras de loteamento no prazo e terá que pagar danos morais
9 de janeiro de 2023
Compradores ainda poderão quitar valor restante do financiamento sem correção. Um casal vai receber R$ 5 mil por danos morais […]
TJ/DFT: Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo
9 de janeiro de 2023
O Cemitério Campo da Esperança deve indenizar cliente que contratou serviços de limpeza e conservação de jazigo, em razão do […]
TJ/MG: Companhia aérea terá que ressarcir passageiro por danos morais e materiais por falta de informações e falha no atendimento
9 de janeiro de 2023
Autor da ação não foi informado que não poderia desembarcar na Turquia. Um passageiro receberá indenização total de R$ 16.213,99 […]
STF: Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional
6 de janeiro de 2023
O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários. […]
STF aplica nova recomendação e suspende reintegração de posse em São José dos Campos (SP)
6 de janeiro de 2023
Para o relator, o ato ofende decisão do STF que definiu regras de transição para a retomada de desocupações, que […]
STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade
6 de janeiro de 2023
Duas idosas de Mato Grosso do Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto […]
13 de janeiro
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