Notícias

STF: Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF

17 de abril de 2023

Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa. O Supremo Tribunal […]

STF: Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional

17 de abril de 2023

Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militares. […]

STJ: Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa

17 de abril de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual […]

STJ: cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior

17 de abril de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar […]

TST: Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

17 de abril de 2023

A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração. […]

TRF1 mantém decisão que concedeu a um aluno do curso de medicina cumprir 25% do estágio obrigatório em UF diferente da que estuda

17 de abril de 2023

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão da Seção Judiciária de Tocantins (SJTO), que […]

TRF1: É cabível a exigência de regularidade fiscal previdenciária da instituição de ensino para que títulos da dívida pública emitidos no âmbito do FIES

17 de abril de 2023

Por não demonstrar a regularidade das obrigações previdenciárias, o Instituto Santanense de Ensino Superior (Ises), não poderá receber a importância […]

STF: Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF

STF: Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional

STJ: Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa

STJ: cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior

TST: Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

TRF1 mantém decisão que concedeu a um aluno do curso de medicina cumprir 25% do estágio obrigatório em UF diferente da que estuda

TRF1: É cabível a exigência de regularidade fiscal previdenciária da instituição de ensino para que títulos da dívida pública emitidos no âmbito do FIES

TRF4 determina liberação de mercadorias importadas por menos de US$ 100

TRT/SP: Estender plano de saúde somente a dispensados pertencentes ao grupo de risco da covid-19 não afronta igualdade

TRT/RS: Trabalhador despedido após companheira ajuizar ação contra a empresa deverá ser indenizado

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