TJ/DFT: Júri condena motorista que participou de racha a mais de 20 anos de reclusão
16 de dezembro de 2022
O Tribunal do Júri de Brasília condenou Marcello Costa Sales a 20 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão […]
TJ/DFT mantém condenação do BRB por fraude em transferência por pix
16 de dezembro de 2022
A 3ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Banco de Brasília – BRB […]
TJ/ES nega indenização a casal após supostas falhas em serviços oferecidos por pousada
16 de dezembro de 2022
A juíza da 4ª Vara Cível da Serra entendeu que houve insuficiência nas comprovações. Um casal, que teria planejado uma […]
TJ/SP Advogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com ex-marido
16 de dezembro de 2022
Divisão deve ir até data do fim da sociedade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]
TJ/ES: Fabricante é condenada a pagar indenização após carregador causar incêndio em caminhão
16 de dezembro de 2022
A cabine do caminhão, que pertence a um casal, teria ficado totalmente destruída. A justiça determinou que uma indústria de […]
TJ/MA: Empresa é condenada a indenizar passageiro por causa de problema em ônibus
16 de dezembro de 2022
Uma empresa de transporte foi condenada a indenizar um passageiro por causa de um ônibus que ficou no ‘prego’. A […]
STF: Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde
15 de dezembro de 2022
Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, […]
TRF4: Conselho Regional de Administração não pode fiscalizar indústria de alimentos
15 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que anulou multa imposta pelo Conselho Regional de Administração do […]
MPF: É inconstitucional lei que dá à Alesp competência para julgar contas próprias, do Executivo e Judiciário de SP
15 de dezembro de 2022
Julgamento da Corte foi em ação proposta pela Procuradoria-Geral da República contra Constituição de São Paulo. O Plenário do Supremo […]
STF: Minas Gerais pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal mesmo sem autorização do Legislativo
15 de dezembro de 2022
Por falta de lei, pedido de adesão havia sido negado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O ministro Nunes Marques, do […]
19 de dezembro
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