TJ/DFT: Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
20 de abril de 2023
Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido e deverá devolver o que foi pago por […]
TJ/SC: Mulher acidentada após aquaplanagem em rodovia será indenizada por concessionária
20 de abril de 2023
Uma empresa concessionária de rodovias em Santa Catarina foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, […]
TJ/MG: Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais
20 de abril de 2023
Cliente do supermercado foi abordada por um assaltante com arma de fogo. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/RN Estado deve manter assistência à saúde de idosa com insuficiência respiratória
20 de abril de 2023
A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão da instância inicial no sentido de determinar ao Estado do Rio Grande […]
TRT/SP: Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
20 de abril de 2023
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os […]
TJ/MA: Plano de saúde deve pagar indenização por negar cirurgia bariátrica
20 de abril de 2023
Para a juíza, o caso deve ser interpretado de modo a se mostrar mais favorável ao consumidor, parte mais fraca […]
TJ/RS: Lei que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional
20 de abril de 2023
A lei do Município de Gravataí que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional. A legislação […]
TRT/GO: Servente de pedreiro receberá reparação por danos morais depois de acidente de trabalho
20 de abril de 2023
Uma empresa de engenharia deverá reparar um servente por danos morais após o trabalhador ter sofrido uma fratura no nariz […]
TRT/MG: Revista íntima não gera indenização para agente obrigada a ficar de calcinha e sutiã
20 de abril de 2023
A Justiça do Trabalho afastou o pagamento de indenização para a monitora de segurança que alegou ter sofrido danos morais […]
TJ/SP isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída
20 de abril de 2023
Culpa exclusiva da contratada. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua […]
6 de abril
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