Notícias – Página: 1555 – SEDEP

STJ: Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime

24 de maio de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.031.971, de relatoria do ministro Antonio […]

STJ: Jetons recebidos por ministro de Estado que integra conselho estatal não estão, como regra, sujeitos ao teto constitucional

24 de maio de 2023

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se sujeitam ao teto constitucional as verbas recebidas por […]

STJ vai definir em repetitivo se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço

24 de maio de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro […]

TST: Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão

24 de maio de 2023

Durante manuseio de carga, ele caiu e teve fratura de uma perna, amputada posteriormente. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

TRF1 nega transferência de universidade por falta de previsão legal a estudante que alegou problema de saúde

24 de maio de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma aluna ao argumento de […]

TRF1: Servidora do INSS é condenada por inserir dados falsos no sistema a fim de obter aposentadoria para terceiro

24 de maio de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma mulher que na condição […]

TRF1: União é condenada a pagar remuneração referente a piso salarial de recepcionistas em contrato de prestação de serviços por posto de trabalho

24 de maio de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de apelação da União contra a […]

TRF4 anula registro de dispenser de alimentos para animais por semelhança a produto já registrado

24 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a nulidade do registro de desenho industrial de um reservatório de […]

TRF4: Havan consegue anular multa por falta de selo de conformidade em produto

24 de maio de 2023

A empresa Havan S.A. obteve na Justiça Federal sentença que anula uma multa de R$ 15 mil aplicada pelo Instituto […]

STM Coronel é condenado a um ano de reclusão por injúria racial

24 de maio de 2023

O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento de primeiro grau e condenou um coronel da Aeronáutica a um ano de […]

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