STJ: depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
4 de janeiro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito […]
TST: Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
4 de janeiro de 2023
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria. A Primeira […]
TRF4 determina fornecimento de medicamentos para aliviar sofrimento de paciente
4 de janeiro de 2023
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, determinou ontem (2/1), em […]
TRF4: Animal de estimação está autorizado a entrar em país vizinho
4 de janeiro de 2023
A Justiça Federal do Paraná determinou que o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entregue Certificado Veterinário Internacional para […]
TJ/RS determina que Estado custeie despesas de pais de gêmeas siamesas internadas
4 de janeiro de 2023
O Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luiz Gonzaga, Rodrigo Kern Faria, deferiu nessa segunda-feira […]
TJ/DFT: Companhia aérea Tam deve indenizar passageiro impedido de viajar com cão-guia
4 de janeiro de 2023
A 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Brasil a indenizar, por danos morais, passageiro com deficiência visual […]
TJ/SP: Banco Santander indenizará por falha em depósito em caixa eletrônico
4 de janeiro de 2023
Valor da reparação elevado para R$ 5 mil. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP: R$ 8 mil de indenização para passageiro da Gol que passou o réveillon em aeroporto
4 de janeiro de 2023
Valor foi fixado em R$ 8 mil. A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP absolve catador de recicláveis por furto de móveis que estavam em calçada
4 de janeiro de 2023
Bens estavam ao lado de uma lixeira. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP não reconhece violação ao uso de marca de companhia aérea Tam em anúncio de advogado
4 de janeiro de 2023
Empresa pedia indenização de R$ 100 mil. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
19 de dezembro
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