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TJ/DFT: Distrito Federal deve providenciar cirurgia de catarata para paciente em lista de espera há mais de um ano

29 de maio de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o DF a providenciar cirurgia de catarata a paciente […]

TRT/MG Descarta dispensa discriminatória durante a pandemia de trabalhador que alegou ser do grupo de risco

29 de maio de 2023

A Justiça do Trabalho descartou a dispensa discriminatória de um trabalhador de uma mineradora durante a pandemia. O profissional alegou […]

TJ/SP: Estado indenizará professora que sofreu perda auditiva após explosão de bomba em escola

29 de maio de 2023

Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Casal será indenizado por perder enterro do filho e desconhecer local exato do túmulo

29 de maio de 2023

Os pais de um recém-nascido que veio a óbito logo após o parto serão indenizados em ação de danos morais […]

TJ/MG: Agência de viagens e companhia aérea devem indenizar família por voos adiados

29 de maio de 2023

Valor por danos morais e materiais é de aproximadamente R$ 15 mil. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/RN: Justiça determina bloqueio de verba para cirurgia de próstata em idoso

29 de maio de 2023

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim/RN. determinou o bloqueio de recursos públicos municipais […]

TJ/SC: Entes públicos fornecerão medicamento para criança com déficit cognitivo

29 de maio de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado e município da Serra […]

STJ: Falta de procedimento criminal na apuração de atos de natureza civil contra pessoa com foro especial não viola competência do TJ

26 de maio de 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local […]

STJ: Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

26 de maio de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por […]

STJ: Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância

26 de maio de 2023

Com base no princípio da insignificância, o desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Batista Moreira absolveu um […]

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