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TJ/MG: Construtora deve remover caixas de gordura e indenizar proprietárias de apartamento

10 de janeiro de 2023

Caixas de gordura, esgoto e pluvial, comuns do prédio, foram instaladas em área privativa. Uma construtora deverá remover três caixas […]

TJ/PB condena Energisa a indenizar consumidor por falsa acusação de fraude

10 de janeiro de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve prova da fraude praticada por um […]

TJ/SP: Site pagará reparação de R$ 119.052,00 por falha em registro de aposta esportiva

10 de janeiro de 2023

Incidente fez usuário perder prêmio. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]

TJ/MG: Hospital e operadora de saúde terão de pagar danos morais a paciente após cirurgia bariátrica

10 de janeiro de 2023

Jovem teve infecção hospitalar e ficou internada por quatro meses. Uma paciente recebeu indenização de R$ 15 mil por danos […]

TJ/MA: Mercado Livre é condenado a devolver dinheiro de produto que nunca foi entregue

10 de janeiro de 2023

Uma sentença do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado do João de […]

TJ/AC: Concessionária de Energia Elétrica deve indenizar consumidora por falha na prestação de serviço

10 de janeiro de 2023

Empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, mas não cumpriu decisão […]

STF mantém impedimento de transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental

9 de janeiro de 2023

Ministra Rosa Weber considerou que a decisão ponderou as especificidades do caso concreto, buscando o adequado cumprimento do plano de […]

STJ: Lei estadual pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito

9 de janeiro de 2023

Por maioria, o STF entendeu que a legislação local se limitou a resguardar os idosos de fraudes. O Supremo Tribunal […]

STJ suspende intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá

9 de janeiro de 2023

Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do […]

TST: Município é multado por não recolher FGTS de servidora

9 de janeiro de 2023

Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer. A Sétima Turma do Tribunal […]

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