TRT/GO: Vigilante ganha direito a 5% de acréscimo salarial por atividades não previstas no contrato de trabalho
13 de janeiro de 2023
Essa foi a decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) ao julgar a ação trabalhista de […]
TJ/AC: Plano de saúde deve indenizar criança e mãe por equívocos e demora em procedimentos médicos
13 de janeiro de 2023
Intervenção correta foi realizada tardiamente; porém, menor teve olho atingido por substância anestésica durante a cirurgia; tanto ele quanto a […]
TJ/PB: Município deve garantir procedimento cirúrgico a paciente acometido de deslocamento de retina
13 de janeiro de 2023
O município de Sousa/PB., deve garantir o procedimento cirúrgico pleiteado por um paciente acometido de deslocamento de retina em olho […]
TJ/SC: Obrigado a dormir em aeroporto com filhos ao retornar do Japão, casal será indenizado
13 de janeiro de 2023
A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um casal em R$ 6 mil, a título de danos […]
TJ/ES: Cliente que sofreu dano capilar após tratamento de beleza deve ser ressarcida
13 de janeiro de 2023
A autora deve receber o valor pago pelo procedimento. Uma mulher que alegou ter sofrido quedas capilares intensas, oxidação das […]
TJ/ES: Instituto Ensinar Brasil deve indenizar estudante após encerrar curso repentinamente
13 de janeiro de 2023
A autora é beneficiária de bolsa integral, o que dificultou a transferência para outra faculdade. A juíza da 4ª Vara […]
TJ/MA: Loja e banco são condenados por cobrança de taxa de desistência de compra
13 de janeiro de 2023
Uma loja de departamentos e um banco foram condenados a indenizar, de forma solidária, um cliente em 5 mil reais, […]
TJ/RN: Contrato de empréstimo consignado tem legalidade reconhecida
13 de janeiro de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN reconheceu a legalidade da contratação de um serviço entre um banco e o então […]
STJ: Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC
12 de janeiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela […]
TST: Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
12 de janeiro de 2023
A decisão é da 5ª Turma do TST. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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