TRF4: União deverá indenizar aposentada por inclusão indevida em ação trabalhista
1 de setembro de 2025
A União foi condenada, em ação julgada na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), a indenizar uma […]
TRT/SP reconhece prática de advocacia predatória em processo
1 de setembro de 2025
Em votação unânime, os magistrados da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a prática de […]
TJ/RO: Empréstimo fraudulento – Santander é condenado a devolver em dobro e indenizar aposentada
1 de setembro de 2025
Decisão colegiada dos julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença do juízo da […]
TJ/MA: Juizado não pode julgar ação se autor reside fora da área de abrangência
1 de setembro de 2025
A fixação das áreas territoriais para atuação dos Juizados Especiais é prerrogativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. […]
TJ/MG: Justiça isenta empresa náutica de culpa por incêndio e perda de embarcação
1 de setembro de 2025
Lancha se incendiou durante manutenção em garagem. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]
TJ/MT: Falta de energia por 5 dias em casa com criança com leucemia gera indenização
1 de setembro de 2025
Uma concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para cada uma […]
TJ/DFT: Instituição de ensino é condenada por uso comercial de imagem de aluno sem autorização
1 de setembro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar […]
TJ/SC: Justiça suspende uso de carregadores de carros elétricos em garagem de prédio
1 de setembro de 2025
Decisão provisória indicou descumprimento de regimento e risco de segurança. A 1ª Vara Cível da comarca da Capital deferiu pedido […]
TJ/SP: Homem indenizará mulher por retirar preservativo sem consentimento durante relação sexual
1 de setembro de 2025
Prática conhecida como “stealthing”. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/DFT: Justiça condena empresa por pirâmide financeira e determina devolução de valores a investidora
1 de setembro de 2025
A Vara Cível do Riacho Fundo/DF condenou a G44 Brasil SCP a restituir R$ 56 mil a uma investidora que […]
16 de dezembro
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