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TRT/SP: Irmãos e genitores de trabalhador morto em acidente de trabalho devem ser indenizados

3 de setembro de 2025

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar […]

TJ/MT: Construtora deve reparar defeitos em imóvel residencial entregue à compradora

3 de setembro de 2025

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma construtora por […]

STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil

2 de setembro de 2025

Defesa alegava que lei que permite transferência da pena não poderia ser aplicada retroativamente. Por maioria de votos, o Plenário […]

STJ: Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

2 de setembro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

TST: Motorista consegue rescindir contrato após desastre de Brumadinho mesmo sem estar de serviço no dia

2 de setembro de 2025

Ele sustentou que o retorno ao trabalho gerou problemas emocionais. Para 3ª Turma, empresa expôs empregado a risco concreto à […]

TST: Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida

2 de setembro de 2025

Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato. Resumo: A SDI-2 reconheceu que uma assistente contratada como […]

TRF4: Sem exigir prova testemunhal, Justiça reconhece 36 anos de trabalho rural de mulher de 94

2 de setembro de 2025

Uma sentença da Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, após […]

TRT/MG: Justa causa para técnica de enfermagem que parou ambulância em bar durante expediente

2 de setembro de 2025

Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu a […]

TJ/AC: Homem é condenado por caluniar padre nas redes sociais

2 de setembro de 2025

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, condenou homem por calúnia, após ele divulgar […]

TJ/AM: Justiça determina que honorários sucumbenciais da fazenda pública sejam creditados em conta bancária específica do Estado, e não de Associação de Procuradores

2 de setembro de 2025

Decisão segue entendimento de cortes superiores, de que tais verbas constituem patrimônio do Estado e que gerenciamento não pode ser […]

TRT/SP: Irmãos e genitores de trabalhador morto em acidente de trabalho devem ser indenizados

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STJ: Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

TST: Motorista consegue rescindir contrato após desastre de Brumadinho mesmo sem estar de serviço no dia

TST: Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida

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