TRT/RN: Vigilante que se escondeu em árvore para fugir de perseguição é indenizado
4 de setembro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou que uma empresa de segurança pague uma […]
TJ/AC: Aprovado em cadastro de reserva não tem direito a nomeação por causa de servidor removido
4 de setembro de 2025
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença do 1º grau, verificando que […]
TRT/SP reconhece vínculo empregatício entre trabalhadora e casa de jogos
4 de setembro de 2025
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e a […]
STF suspende obrigação do DF de devolver R$ 7 bilhões à União referentes a contribuições previdenciárias de policiais
3 de setembro de 2025
Ministra Cármen Lúcia levou em conta precedente do STF em caso semelhante e também urgência do pedido. A ministra Cármen […]
STJ: Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
3 de setembro de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam […]
TST: Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado
3 de setembro de 2025
Não houve processo administrativo, e o ato de improbidade não foi comprovado . Resumo: Uma empresa de gestão prisional de […]
TST: Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
3 de setembro de 2025
Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária. Resumo: A 1ª Turma do TST afastou a […]
TRF3: Bolsa Família não integra cálculo da renda familiar para concessão de benefício de prestação continuada
3 de setembro de 2025
Justiça Federal considerou que o Decreto nº 12.534/2025 extrapola os limites do poder regulamentar. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial […]
TJ/CE: Justiça condena plano de saúde a realizar cirurgia de mastectomia para homem trans
3 de setembro de 2025
O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de homem […]
TJ/RN: Casal será indenizado por companhia aérea após passar mais de sete horas dentro de aeronave em solo
3 de setembro de 2025
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN. condenou uma companhia aérea a pagar […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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