TJ/SC: Advogado público não é obrigado a registrar presença em ponto eletrônico
2 de setembro de 2025
Decisão destaca que o controle da atividade pode ocorrer por relatórios e resultados. A Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, […]
TRT/RS: Bancária feita refém em assalto durante expediente deve ser indenizada por danos morais
2 de setembro de 2025
Uma bancária que foi refém em assalto durante expediente obteve reconhecimento da responsabilidade objetiva do banco. A indenização por danos […]
TJ/SC: Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade
2 de setembro de 2025
Área de 90 mil m² dada em garantia teve domínio transferido a credora por falta de pagamento. A 6ª Câmara […]
TRT/SP: Justiça condena empresa por recusar atestado médico particular
2 de setembro de 2025
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório […]
TJ/RN: Justiça afasta culpa de banco digital em ‘golpe do pix’
2 de setembro de 2025
A 3ª Turma Recursal do TJRN negou, à unanimidade dos votos, pedido de indenização feito por consumidora vítima de golpe […]
TJ/RN: Detran é condenado por bloquear indevidamente CNH de motorista recém-habilitado
2 de setembro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, a condenação do Departamento Estadual […]
STF: Inconstitucional a lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente
1 de setembro de 2025
Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado […]
STJ: Brumadinho – foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS
1 de setembro de 2025
A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como […]
TST: Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos
1 de setembro de 2025
Decisão anterior havia concedido pensionamento por 30 anos. Resumo: Uma empresa foi condenada em segunda instância a pagar pensão por […]
TRF1: Servidora garante redução da carga horária para acompanhar tratamento da filha com autismo
1 de setembro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de uma servidora […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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