TST: Lojas Renner é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso
29 de agosto de 2025
Norma coletiva que exige quitação sindical para trabalho aos domingos é válida. Resumo: A 1ª Turma do TST confirmou a […]
TRF1 nega progressão funcional com base em título de mestrado obtido no exterior sem revalidação
29 de agosto de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de dois professores […]
TRF4 anula decisão de banca examinadora que desclassificou candidato por cota racial
29 de agosto de 2025
Uma sentença da 1.ª Vara Federal de Maringá/PR anulou o ato administrativo de uma banca de heteroidentificação do Tribunal Regional […]
TRF3: Aposentada obtém isenção de imposto de renda em razão de câncer de mama
29 de agosto de 2025
Sentença determinou restituição dos valores retidos. A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de uma mulher […]
TRF3 reconhece isenção de IPI para aquisição de automóvel à pessoa com autismo que recebe benefício previdenciário
29 de agosto de 2025
Fazenda Nacional havia negado o pedido sob o argumento de impossibilidade de cumulação dos benefícios. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado […]
TJ/SC: É abusivo reajuste de até 431% após migração de plano de saúde
29 de agosto de 2025
Operadora não apresentou parâmetros para justificar aumentos na mensalidade. A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
TJ/MG aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica
29 de agosto de 2025
Tribunal entendeu que cobrança de ISSQN não é devida por indústria que transforma insumos para contratante. A 19ª Câmara Cível […]
TJ/RJ: Colgate indenizará em R$ 500 mil por propaganda enganosa de creme dental
29 de agosto de 2025
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, condenar a […]
TJ/PB mantém extinção de processo por abuso do direito de ação
29 de agosto de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter sentença que extinguiu uma ação ajuizada […]
TJ/RN: Críticas feitas em redes sociais por insatisfação com atendimento não configuram desacato
29 de agosto de 2025
O Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande/RN absolveu duas mulheres denunciadas pelo Ministério Público por suposto crime de […]
16 de dezembro
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