STF: Servidor contratado sem concurso não tem direito a indenização de férias-prêmio
26 de janeiro de 2023
A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações feitas com base em lei de MG declarada inconstitucional […]
STJ suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor
26 de janeiro de 2023
Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício […]
STJ: É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral
26 de janeiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até […]
TST mantém indenização à família de trabalhador vítima de acidente em micro-ônibus em rodovia
26 de janeiro de 2023
Ele se deslocava para o local do serviço. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do […]
TRF1: É possível o cancelamento de número de CPF e atribuição de nova inscrição por motivo de fraude
26 de janeiro de 2023
A União apelou da sentença favorável a uma mulher que determinou o cancelamento do número de inscrição do Cadastro de […]
TRF1: Servidor que cursava Farmácia e foi removido por interesse da Administração pode estudar Medicina na nova localidade por não haver o curso originário
26 de janeiro de 2023
Um servidor público estadual do Maranhão, removido de São Luís para o 3º Batalhão de Bombeiros Militar/CBMMA, em Imperatriz, ganhou […]
TRF4: Aluna da universidade de medicina da Bolívia, que não fez Enem, não obtém transferência para UFSC
26 de janeiro de 2023
A Justiça Federal negou a uma estudante de Medicina de uma universidade da Bolívia o pedido para que pudesse participar […]
TJ/RJ: Passivo do Grupo Americanas sujeito à recuperação judicial totaliza R$ 41,2 bi devidos a 7.720 credores
26 de janeiro de 2023
O Grupo Americanas ajuizou petição na 4ª Vara Empresarial da Capital informando que seu passivo total sujeito à recuperação judicial […]
TJ/MG: Banco terá de indenizar idosa que foi vítima de golpe dentro de agência
26 de janeiro de 2023
Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais e empréstimos serão cancelados. Um banco foi condenado a indenizar uma idosa […]
TRT/RS mantém justa causa aplicada a metalúrgico que liberou peças para automóveis sem o controle de qualidade definido pela empregadora
26 de janeiro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um […]
14 de janeiro
14 de janeiro
14 de janeiro
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