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TRT/RS: Empregadora não apresenta controle de horários e doméstica deve receber horas extras informadas no processo

30 de janeiro de 2023

Os integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceram que são devidas horas extras […]

TJ/SP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna

30 de janeiro de 2023

Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RJ: Banco Safra tem 24 horas para restituir valores retidos indevidamente da conta do Grupo Americanas

30 de janeiro de 2023

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, em exercício na 4ª Vara Empresarial da Capital, estabeleceu prazo de 24 horas, após […]

TJ/RN determina tratamento domiciliar custeado por plano de saúde para idoso com Alzheimer em estado avançado

30 de janeiro de 2023

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve decisão da 16ª Vara Cível de […]

TJ/MA: Empresa de transporte Real Maia deve ressarcir passageiras por atraso injustificado de viagem

30 de janeiro de 2023

Duas passageiras serão ressarcidas por uma empresa de transporte rodoviário por causa de um atraso de mais de três horas […]

TRT/SP: Trabalhador sem salário por dois anos é considerado em condição semelhante à de escravo

30 de janeiro de 2023

Em sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Julia Pestana Manso de Castro condenou um […]

TJ/RN concede direito para universitário transferir de faculdade para cuidar do pai com Doença de Parkinson

30 de janeiro de 2023

A desembargadora Lourdes Azevedo determinou, liminarmente, que uma universidade privada de Natal efetue a transferência da matrícula de um estudante […]

TJ/AC: Banco Sicoob deve retirar nome de consumidor de cadastros de restrições ao crédito

30 de janeiro de 2023

Empresa tem o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária no […]

TJ/DFT: Um ano e três meses de prisão para homem que divulgou cena de nudez sem autorização da vítima

30 de janeiro de 2023

A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará […]

TJ/ES condena empresa de transportes Viação Águia Branca a indenizar menor obrigada a descer de ônibus

30 de janeiro de 2023

A menina teria sido deixada, com seu tio, no meio do trajeto da viagem. Uma menor, representada pela sua mãe, […]

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