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TJ/SP: Valores do patrocínio de clube devem ser depositados na conta da Sociedade Anônima de Futebol (SAF)

30 de janeiro de 2023

SAF não responde pelas dívidas do time de origem. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]

STF suspende reintegração de posse em área rural de Mato Grosso

27 de janeiro de 2023

Na liminar, a ministra Rosa Weber observou possível descumprimento de decisão do STF que definiu regras de transição para a […]

STF autoriza a reativação de contas nas redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira, mas mantém censura

27 de janeiro de 2023

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a liberação permite que o parlamentar possa utilizar suas redes sociais respeitando a […]

STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão

27 de janeiro de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em […]

TRF1: Auxílio-reclusão só é devido aos dependentes que comprovarem a qualidade de segurado do genitor

27 de janeiro de 2023

A autora de um pedido de auxílio-reclusão em decorrência da prisão de seu pai recorreu ao Tribunal Regional Federal da […]

TRF1 mantém condenação e multa por serviço de rádio clandestina

27 de janeiro de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do 3ª Vara da Seção Judiciária […]

TRF4: Médica ex-perita do INSS acusada de improbidade pagará cerca de R$ 180 mil em acordo

27 de janeiro de 2023

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) homologou um acordo de não persecução cível entre o Ministério Público Federal […]

TRF4: Estado e União vão custear tratamento cirúrgico para doença do fígado de garota de 5 anos

27 de janeiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ordem judicial para que o estado de Santa Catarina e a […]

TRF3: Empresa tem direito à restituição de valores recolhidos cumulativamente

27 de janeiro de 2023

ICMS deve integrar custo de aquisição e não pode ser desconsiderado na apuração do crédito de PIS e Cofins, O […]

TJ/DFT: Vigilância sanitária não pode impedir uso de máquina de bronzeamento com base em norma nula

27 de janeiro de 2023

A 3ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de proprietária de uma clínica de estética para determinar que o Diretor […]

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