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TJ/SC: Casal homoafetivo consegue registrar filho gerado por inseminação artificial caseira

27 de janeiro de 2023

Um casal homoafetivo que gerou uma criança por meio de inseminação artificial caseira obteve na Justiça o direito de registrá-la […]

TRT/GO: Nutricionista comprova vínculo de emprego com laboratório e obtém reconhecimento de estabilidade gestacional

27 de janeiro de 2023

A 17ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu o vínculo empregatício entre uma nutricionista, que teve seu contrato de prestação […]

TRT/SP: Intervalo para descanso não sujeito a fiscalização ou controle isenta empregador de pagamento de horas extras

27 de janeiro de 2023

A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das […]

TJ/SP afasta a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários

27 de janeiro de 2023

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação declaratória de […]

TJ/ES: Overbooking – Passageiros impossibilitados de embarcar devem ser indenizados por companhia aérea

27 de janeiro de 2023

Os requerentes teriam sofrido também com suas bagagens extraviadas. O juiz da 4ª Vara Cível de Vila Velha determinou que […]

TJ/ES: Operadora de saúde é condenada a pagar indenização a paciente após não autorizar tratamento

27 de janeiro de 2023

O menor estava com fortes dores e foi diagnosticado com escoliose na coluna. Um menor, representado por seu genitor, ingressou […]

TJ/MA: Site de pagamento é condenado por bloquear conta de usuário

27 de janeiro de 2023

Um site de pagamentos via internet foi condenado a indenizar um usuário no valor de 4 mil reais. Motivo? O […]

TJ/GO: Juiz aplica multa de mais de R$ 12 mil a jurado que abandonou hotel e retardou realização de júri

27 de janeiro de 2023

O juiz Lourival Machado, da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de […]

TJ/SC: Em decisão inédita, homem é condenado por violência psicológica contra a companheira

27 de janeiro de 2023

A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, que tem competência para analisar crimes relacionados à violência doméstica, julgou o […]

STF aplica multa de R$ 1,2 milhão à plataforma Telegram por não bloquear o canal do deputado federal Nikolas Ferreira

26 de janeiro de 2023

Ministro Alexandre de Moraes observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no país, a rede social […]

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