STJ: Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
9 de agosto de 2023
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza […]
TST: Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
9 de agosto de 2023
Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo. Uma empresa de vigilância do Paraná (PR) foi condenada por […]
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
9 de agosto de 2023
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos […]
TST: Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores
9 de agosto de 2023
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público. […]
TRF4: Clube tem direito à regra mais benéfica para projeto de captação de recursos
9 de agosto de 2023
A associação esportiva Concórdia Atlético Clube obteve decisão judicial determinando à União que prossiga com a análise do projeto de […]
TRF1: Transferência de imóvel desapropriado deve ocorrer mediante pagamento da indenização
9 de agosto de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou parcialmente procedente a apelação do Departamento Nacional de […]
TRF1: Valores bloqueados para reparar dano causado por crime devem excluir até 40 salários mínimos impenhoráveis
9 de agosto de 2023
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma empresa de navegação […]
TRF3 converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial a trabalhador de tecelagem
9 de agosto de 2023
Segurado desempenhou atividades exposto a ruído superior ao previsto na legislação. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/PB: Torre de celular instalada sem aprovação unânime dos condôminos deve ser demolida
9 de agosto de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou a demolição de torre de […]
TRT/RS: Família de caminhoneiro atropelado quando consertava caminhão de granja para a qual trabalhava deve ser indenizada
9 de agosto de 2023
A família de um caminhoneiro vítima de atropelamento, quando consertava o caminhão da granja para a qual trabalhava, deverá ser […]
29 de junho
29 de junho
29 de junho
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