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STF extingue processo contra acusados de estelionato por ausência de representação da vítima

10 de agosto de 2023

Ministro Zanin destacou que a vítima havia renunciado expressamente à autorização para que o Ministério Público processasse os acusados. Em […]

STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima

10 de agosto de 2023

Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorização judicial exige demonstração de razões que indiquem […]

STJ mantém condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

10 de agosto de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

STJ: É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento

10 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que […]

TRF1: Gestante afastada das atividades presenciais em virtude da pandemia tem direito à manutenção da remuneração

10 de agosto de 2023

Uma empresa do ramo de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação recorreu […]

TRF1: Juízo da residência do apenado é competente para o processamento da execução da pena restritiva de direito

10 de agosto de 2023

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que a execução da pena restritiva de direito […]

TRF1: Eliminado de concurso obtém judicialmente direito à nomeação e data do ato permanece a do início do exercício

10 de agosto de 2023

Um policial recorreu contra a decisão que não retificou ato de nomeação no cargo de policial rodoviário federal, estabelecendo igualdade […]

TRF4: Empresa de consultoria em gestão empresarial não consegue se eximir do Conselho de Administração

10 de agosto de 2023

A atividade de “consultoria em gestão empresarial” é típica de administrador e as pessoas ou empresas que prestam o serviço […]

TRF3: Justiça garante a aposentado por invalidez quitação de imóvel no Programa Minha Casa Minha Vida

10 de agosto de 2023

Sentença também determinou à Caixa a devolução de valores pagos indevidamente pelo mutuário. A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou […]

TRT/RN: Doméstica é condenada a devolver gastos com cartão de patrão idoso

10 de agosto de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a doméstica a ressarcir R$ 8.744,23 mil reais em gastos […]

STF extingue processo contra acusados de estelionato por ausência de representação da vítima

STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima

STJ mantém condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

STJ: É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento

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TRF1: Eliminado de concurso obtém judicialmente direito à nomeação e data do ato permanece a do início do exercício

TRF4: Empresa de consultoria em gestão empresarial não consegue se eximir do Conselho de Administração

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