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TRF1: Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo administrativo prévio

11 de agosto de 2023

Após ter descontos em folha de pagamento por dias não trabalhados e nem compensados, sem instauração do processo administrativo prévio, […]

TRF1: União deve regularizar imigração de menor adotado por sua tia após a morte simultânea dos pais da criança

11 de agosto de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e determinou que a União […]

TRF1: Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes

11 de agosto de 2023

A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um […]

TRF4: Universidade não terá que pagar por fechamento de restaurantes na pandemia

11 de agosto de 2023

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma empresa de fornecimento de refeições pelos prejuízos […]

TRF3: Planos de saúde devem custear despesas hospitalares e indenizar familiares de paciente que morreu com câncer no fígado

11 de agosto de 2023

Para Quarta Turma do TRF3, ficou comprovada a falha no atendimento. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TJ/CE decide afastar juiz Francisco José Mazza Siqueira por comportamento inadequadas em audiência

11 de agosto de 2023

“Eita bicho de mão pesada, Bicho da lingua grande e que chuta as partes baixas são as mulheres …” O […]

TJ/RS: Mulher que passava por obra e foi atingida por escada será indenizada

11 de agosto de 2023

Uma mulher que foi atingida por uma escada que despencou de uma construção, na Serra Gaúcha, será indenizada em R$ […]

TJ/MA: Não compete ao IPREV conceder aposentadoria a membros e servidores de outros Poderes

11 de agosto de 2023

Decisão por maioria de votos ocorreu durante julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, em sessão do […]

TRT/RJ: Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual

11 de agosto de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que declarou a […]

TJ/SC: Preso que perdeu dedo em trabalho na penitenciária terá indenização e pensão vitalícia

11 de agosto de 2023

Um detento que cumpria condenação na Penitenciária de São Cristóvão do Sul/SC., no Meio Oeste, e sofreu mutilação do dedo […]

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