STJ: Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
15 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é […]
STJ: Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
15 de agosto de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela […]
TRF1: Anotação em carteira de trabalho e ser proprietário de carro não impedem concessão de aposentadoria a trabalhador rural
15 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício de aposentadoria por idade […]
TRF1: Profissional sem habilitação para exercer a Medicina no Brasil não pode integrar Programa Mais Médicos
15 de agosto de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TF1) negou a apelação de um médico contra a sentença […]
TRF1: Ex-empregado celetista do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro não faz jus à anistia
15 de agosto de 2023
Um ex-empregado do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, demitido sem justa causa no ano de 1985 após participação […]
TRF4: Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida
15 de agosto de 2023
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Venâncio Aires (RS) por estelionato. Ele recebeu indevidamente […]
TRF3 assegura aposentadoria integral a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais
15 de agosto de 2023
Período especial foi convertido em tempo de contribuição comum. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRT/GO: Empresa tem recurso deserto devido a depósito recursal feito por “sujeito estranho à lide”
15 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso de uma empresa de […]
TJ/SP: Norma municipal que prevê maioria absoluta para aprovação de leis ordinárias é inconstitucional
15 de agosto de 2023
Não é atribuição do Legislativo decidir sobre o tema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, […]
TJ/PB: Embriagado ao volante acusado de homicídio tem recurso negado
15 de agosto de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou apelo interposto por J. L. F. R, que foi condenado […]
29 de junho
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