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TRT/GO: Bancária com filha portadora de síndrome rara tem direito à flexibilização de jornada

15 de agosto de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a aplicação da Lei 14.457/22, que instituiu […]

TJ/MG: Hospital deve indenizar paciente por negar cirurgia de redução mamária

15 de agosto de 2023

Ela tinha recomendação médica para o procedimento devido a um quadro de dorsalgia e cervicalgia. A 11ª Câmara Cível do […]

TRT/SP: Falta de local próprio para refeições não gera indenização por dano moral

15 de agosto de 2023

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou dispensa indireta e dano moral a porteiro que […]

TJ/RN: Injúria – Ação terá que retornar ao primeiro grau e avaliar possibilidade de acordo

15 de agosto de 2023

A Câmara Criminal do TJRN determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para propositura da suspensão condicional do […]

TJ/AC: Homem é condenado por divulgar fotos íntimas de ex-companheira

15 de agosto de 2023

Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima. A 1ª Turma Recursal do Poder […]

TJ/SC: Aprovado em 1º lugar de concurso público deve assumir vaga mesmo após impasse em edital

15 de agosto de 2023

A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu atender pedido de candidato aprovado em […]

TJ/DFT: Homem que adquiriu veículo subtraído de locadora será indenizado

15 de agosto de 2023

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TJ/MG: Justiça condena pais por agressão praticada pelo filho adolescente a uma criança

15 de agosto de 2023

A vítima teria sido abordada de forma violenta quando passeava de bicicleta. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/SP: Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica

15 de agosto de 2023

Tecnologia é ferramenta de inclusão. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/AC: Erro médico – Pais de criança morta devido a negligência médica devem receber R$ 100 mil de indenização

15 de agosto de 2023

Sentença foi emitida na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, onde foi reconhecido a responsabilidade civil […]

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