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A Justiça Federal determinou à Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) que aceite a transferência, para o segundo semestre […]

Para magistrados do TRF3, autor comprovou requisitos exigidos pela legislação. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Documentação médica comprovou gravidade do quadro clínico. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão […]

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

Vítima de acidente de trânsito na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Florianópolis, um casal teve o direito a […]