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A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF julgou improcedentes os pedidos de anulação dos atos administrativos, […]

O acidente foi causado por uma manobra irregular do requerido, que não possuía habilitação. Um casal deve ser indenizado por […]

Estabelecimento responderá por negligência no atendimento ao animal. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Um estabelecimento bancário foi responsabilizado pela fraude sofrida por uma idosa nas dependências de uma de suas agências. A decisão […]

​Por considerar plausíveis os argumentos do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem […]