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TJ/AM: Prova baseada em assunto revogado de lei deve ser anulada

2 de junho de 2023

Colegiado aplicou entendimento de possibilidade de controle judicial em caso de ilegalidade cometida por banca organizadora. Os desembargadores que compõem […]

STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma

1 de junho de 2023

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho violou a jurisprudência do Supremo sobre o tema. […]

STJ define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras

1 de junho de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que […]

STJ determina que juízo da execução em SP analise pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto

1 de junho de 2023

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo […]

TST: Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo

1 de junho de 2023

O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas

1 de junho de 2023

Ele fazia somente atividades burocráticas nesse período. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 […]

TRF1 nega pedido de candidata que não anexou documento comprobatório de alteração do nome para realização de concurso público

1 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma candidata que não anexou […]

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TRF1: Segurada do INSS que comprovou lesão irreversível no ombro tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente

TRF1: Cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia

TRF1: Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos

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