TJ/MA: Município é condenado por omissão em maus-tratos a animais
18 de janeiro de 2023
O Município de São Luís deverá pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência […]
TJ/AC: Preso em regime fechado tem autorização para fazer faculdade
18 de janeiro de 2023
Na decisão da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco foi considerado a orientação legal e também a […]
TJ/ES: Comércio varejista deve indenizar mulher atropelada por veículo que ultrapassou sinal vermelho
18 de janeiro de 2023
Devido o acidente, a vítima teria ficado com sequelas neurológicas definitivas. A filha de uma vítima de acidente de trânsito […]
TRT/GO não reconhece vínculo de emprego de cuidadora de idoso
18 de janeiro de 2023
Uma trabalhadora que cuidava de um idoso em sua própria casa em Catalão (GO) não teve o vínculo de emprego […]
TRF1: Recebimento de pensões em duplicidade por erro exclusivo da Administração não obriga o pensionista a devolver valores
17 de janeiro de 2023
A 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu à autora de um […]
TRF1 mantém decisão que determinou leilão de aeronave supostamente furtada por traficantes que transportavam cocaína
17 de janeiro de 2023
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acolheu mandado de segurança que pretendia anular ato […]
TRF1: Cidadão estrangeiro sem condições financeiras tem direito à gratuidade na emissão de documentos de identificação
17 de janeiro de 2023
Uma cidadã boliviana, que reside no Brasil há mais de quinze anos com a família, conseguiu na justiça a gratuidade […]
TRF1: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
17 de janeiro de 2023
Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício […]
TRF4: Técnicos industriais em mecânica não podem realizar inspeções em vasos de pressão
17 de janeiro de 2023
Os técnicos industriais em mecânica não têm habilitação para realizar inspeções em vasos de pressão, atividade que é privativa de […]
TRF3: União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo
17 de janeiro de 2023
Para magistrado do TRF3, municípios, estados, Distrito Federal e União são responsáveis solidários pelo funcionamento do SUS. O desembargador federal […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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