TJ/SP confirma multa aplicada à Magazine Luiza por infração de medida sanitária
23 de janeiro de 2023
Violação durante a fase vermelha da pandemia de Covid-19. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Veto e alteração em texto de lei deve ter aprovação de casa legislativa
23 de janeiro de 2023
O Pleno do TJRN manteve a inconstitucionalidade formal dos artigos 5°, 6°, 8°, 11, 12, 13 e 21, da Lei […]
TRT/SC: Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros ou resultados da empresa
23 de janeiro de 2023
Em ação, ex-funcionário de construtora requereu pagamento de vantagem em desacordo com instrumento coletivo da categoria. A 3ª Câmara do […]
TJ/DFT: Distrito Federal e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea
23 de janeiro de 2023
O DF e a Associação de Pais, Alunos e Mestres do Colégio Militar Dom Pedro II – APAM foram condenados […]
STF: Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial é inválida
20 de janeiro de 2023
Segundo o STF, a matéria é de competência privativa da União e já foi disciplinada por normas federais. Por unanimidade, […]
STJ: Interpelação judicial contra o governador de Minas deve ser analisada após o recesso forense
20 de janeiro de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, despachou, nesta quarta-feira (18), o […]
STJ: Titular de cartório não tem de pagar salário-educação
20 de janeiro de 2023
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, […]
STJ: Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
20 de janeiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]
TST: Indefere pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
20 de janeiro de 2023
Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1: Município inscrito em cadastro de inadimplência do Governo Federal não pode receber recursos mediante convênios
20 de janeiro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do município […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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