TJ/MA: Responsabilidade por cair no golpe do boleto é da vítima
23 de janeiro de 2023
A Justiça decidiu, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, que […]
TJ/SC cria ferramenta ‘teimosinha’ para resgatar ativos de devedores
23 de janeiro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a validade e a pertinência da busca de ativos financeiros por meio […]
TRT/RS não reconhece “limbo previdenciário” em caso de auxiliar de limpeza que se negou a voltar ao trabalho após alta do INSS
23 de janeiro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento de salários a uma auxiliar […]
TJ/SC garante medicação para frear avanço de cirrose em paciente
23 de janeiro de 2023
O juiz Tiago Loureiro Andrade, lotado na Vara Única da comarca de Papanduva/SC., norte do Estado, julgou procedente ação proposta […]
TJ/MG: Empresa de mídia social deve ressarcir usuário por conta comercial excluída
23 de janeiro de 2023
Por engano, perfil foi atribuído a menor de 13 anos. Uma empresa de mídia social que cancelou, indevidamente, a conta […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar homem atingido por ferramenta que caiu de poste
23 de janeiro de 2023
A Energisa S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um […]
TRT/SP: Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada
23 de janeiro de 2023
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou o valor da indenização por danos morais […]
TJ/SP: Uber indenizará motorista descredenciado sem motivo
23 de janeiro de 2023
Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MA determina devolução de multa cobrada indevidamente por plano de saúde
23 de janeiro de 2023
Decisão da Justiça determina que a Humana Assistência Médica LTDA faça o ressarcimento de R$ 5.600,00 mil a dois clientes, […]
TJ/TO: Câmara Municipal tem 180 dias para realizar concurso público
23 de janeiro de 2023
Após uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, o juiz Edimar de Paula sentenciou o município de […]
19 de dezembro
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