TJ/SP: Plataforma de streaming indenizará músico por violar direitos autorais
26 de janeiro de 2023
Reprodução não autorizada e sem menção ao autor. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/RN rejeita recurso de concessionária em relação à imunidade tributária sobre aplicação do IPTU
26 de janeiro de 2023
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – […]
TJ/SC: Homem que recebeu Pix indevido devolverá dinheiro e pagará dano moral para correntista
26 de janeiro de 2023
Um morador de cidade do Vale do Itajaí que, ao tentar pagar as compras de supermercado, foi surpreendido pelo completo […]
STF determina liberação de recursos do Detran-RJ bloqueados pela Justiça do Trabalho
25 de janeiro de 2023
Decisão do ministro André Mendonça aplica entendimento da Corte que veda bloqueios de verbas públicas para pagamento de dívidas trabalhistas. […]
STJ: Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
25 de janeiro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido […]
TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro
25 de janeiro de 2023
A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
Conselho da Justiça Federal decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
25 de janeiro de 2023
Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 7 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) […]
TRF1 mantém decisão que obriga poder público a fornecer remédio a paciente do SUS
25 de janeiro de 2023
A União, o estado do Piauí e o município de Teresina recorreram da sentença que os obrigou a fornecer gratuitamente […]
TRF1: É dever dos municípios implantar o Portal da Transparência e da União fiscalizar o cumprimento das Leis de Acesso à Informação
25 de janeiro de 2023
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
TRF4: BNDES e Instagram não são responsáveis por golpe do ‘crédito fácil’ aplicado em redes sociais
25 de janeiro de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de liminar, de uma pessoa que alegou ter sido vítima de um golpe por […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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