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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é […]

Elas sofreram discriminação e violência psicológica. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade do Banco BMG […]

No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) reconheceu o direito de uma mulher em receber o salário-maternidade. Na sentença, publicada […]

Colegiado entendeu que, durante a viagem, o trabalhador estaria mais próximo do repouso físico que do exercício de suas funções. […]

O fato de viver em união estável com a vítima não serve para desconstituir a prática da conduta dos crimes […]