TRF1 mantém condenação e multa por serviço de rádio clandestina
27 de janeiro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do 3ª Vara da Seção Judiciária […]
TRF4: Médica ex-perita do INSS acusada de improbidade pagará cerca de R$ 180 mil em acordo
27 de janeiro de 2023
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) homologou um acordo de não persecução cível entre o Ministério Público Federal […]
TRF4: Estado e União vão custear tratamento cirúrgico para doença do fígado de garota de 5 anos
27 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ordem judicial para que o estado de Santa Catarina e a […]
TRF3: Empresa tem direito à restituição de valores recolhidos cumulativamente
27 de janeiro de 2023
ICMS deve integrar custo de aquisição e não pode ser desconsiderado na apuração do crédito de PIS e Cofins, O […]
TJ/DFT: Vigilância sanitária não pode impedir uso de máquina de bronzeamento com base em norma nula
27 de janeiro de 2023
A 3ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de proprietária de uma clínica de estética para determinar que o Diretor […]
TJ/SC: Casal homoafetivo consegue registrar filho gerado por inseminação artificial caseira
27 de janeiro de 2023
Um casal homoafetivo que gerou uma criança por meio de inseminação artificial caseira obteve na Justiça o direito de registrá-la […]
TRT/GO: Nutricionista comprova vínculo de emprego com laboratório e obtém reconhecimento de estabilidade gestacional
27 de janeiro de 2023
A 17ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu o vínculo empregatício entre uma nutricionista, que teve seu contrato de prestação […]
TRT/SP: Intervalo para descanso não sujeito a fiscalização ou controle isenta empregador de pagamento de horas extras
27 de janeiro de 2023
A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das […]
TJ/SP afasta a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários
27 de janeiro de 2023
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação declaratória de […]
TJ/ES: Overbooking – Passageiros impossibilitados de embarcar devem ser indenizados por companhia aérea
27 de janeiro de 2023
Os requerentes teriam sofrido também com suas bagagens extraviadas. O juiz da 4ª Vara Cível de Vila Velha determinou que […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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