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TRT/SP: Trabalhadora com guarda provisória e impedida de usufruir de licença-maternidade deve ser indenizada

15 de maio de 2023

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a rede de farmácias Raia Drogasil S/A a pagar indenização substitutiva […]

TJ/RN: Detran é obrigado aceitar procuração pública nas transferências de propriedade de veículos seminovos

15 de maio de 2023

Mantida pela 3ª Câmara Cível a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que o Departamento […]

TRT/RS: Banco deve indenizar empregado que atuava como caixa por doença ocupacional

15 de maio de 2023

Funcionário de um banco que trabalhava como caixa e desenvolveu doença ocupacional deverá ser indenizado por danos morais e materiais. […]

TJ/DFT: Flanelinha é condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de extorsão

15 de maio de 2023

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou flanelinha que exigia pagamento […]

TJ/MG autoriza o plantio domiciliar de cannabis para fins medicinais

15 de maio de 2023

Homem produz medicamento feito a partir da planta para tratar sequelas de um acidente. O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da […]

TJ/RN: Município tem 30 dias para tornar escola pública acessível para pessoas com necessidades especiais

15 de maio de 2023

De forma unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram recurso e manteve decisão da Vara Única da Comarca de […]

TRT/CE garante pagamento de piso a técnicos de enfermagem

15 de maio de 2023

Liminar concedida nesta quarta-feira (10/5) pela 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza garante pagamento de piso salarial a técnicos de […]

TJ/DFT: Resort de luxo deverá indenizar criança por queda de brinquedo infantil

15 de maio de 2023

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TJ/DFT: Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social

15 de maio de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Facebook e Google […]

TJ/SC: Dano moral para homem que perdeu seguro desemprego por vínculo fantasma com município

15 de maio de 2023

O município de Pindorama do Tocantins (TO) foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um homem que estava desempregado, […]

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