TJ/RN: Município e Estado devem fornecer injeções para tratamento ocular de paciente
3 de fevereiro de 2023
Município e Estado do RN deve fornecer injeções para tratamento ocular de paciente em Apodi O juiz Flávio César Barbalho […]
TJ/ES condena empresa que teria encerrado atividades antes da realização de festa de formatura
3 de fevereiro de 2023
Estudante que teria pago 24 parcelas do contrato deve ser indenizada por danos materiais e morais. O juiz da 1° […]
TRT/SP condena empresa por assédio sexual contra trabalhadora
3 de fevereiro de 2023
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa Ellenco, atuante no ramo de locação […]
TJ/MG: Consumidora será indenizada por encontrar fios de aço em lasanha
3 de fevereiro de 2023
Mulher deve receber R$ 6 mil por danos morais. Uma indústria de alimentos foi condenada a indenizar uma consumidora que […]
TRT/MT: Empresa é condenada por demitir sem justa causa empregado com HIV
3 de fevereiro de 2023
Uma empresa do interior de Mato Grosso foi condenada a pagar indenização de 30 mil reais por danos morais após […]
TJ/SC: Irregularidade de imóvel apontada 16 anos após construção não sustenta ação demolitória
3 de fevereiro de 2023
A inércia de município que deixou transcorrer 16 anos para emitir notificação preliminar sobre possível irregularidade de duas residências erguidas […]
TJ/DFT: Inquilino deve ressarcir proprietário de imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização
3 de fevereiro de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que inquilino deve ressarcir […]
STJ: Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
2 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a […]
STJ: Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
2 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do […]
TRF1: É lícita a exigência de pagamento de multa para liberação da motocicleta de competição apreendida por uso em via pública
2 de fevereiro de 2023
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a liberação de uma motocicleta […]
19 de dezembro
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