TJ/SC: Postagem de cobrança em rede social com xingamentos ao devedor resulta em indenização
3 de fevereiro de 2023
O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim/SC condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de […]
TJ/RJ impede interrupção de serviços de energia e ordens de despejo do Grupo Americanas
3 de fevereiro de 2023
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]
TJ/RN mantém condenação de operadora de celular TIM por irregularidades
3 de fevereiro de 2023
A Terceira Câmara Cível manteve a condenação de uma empresa de telefonia celular, nos termos estabelecidos por sentença da 2ª […]
TJ/RN mantém condenação de rádio ao pagamento de retribuições ao ECAD
3 de fevereiro de 2023
A Terceira Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso de apelação, mantendo a condenação de uma de […]
TJ/RO nega indenização de Município a empresas por prescrição de indenização
3 de fevereiro de 2023
A Justiça de Rondônia reconheceu a prescrição e negou o direito a duas empresas de cobrar uma multa indenizatória por […]
TJ/RN: Interrupção de prazo prescricional requer formalidades legais
3 de fevereiro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Parnamirim, […]
TRT/MG determina a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal
3 de fevereiro de 2023
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador de uma indústria de corte e dobra de metais que foi […]
TJ/DFT: PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público
3 de fevereiro de 2023
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou policial […]
TJ/SC: Juiz obriga plano de saúde a custear remédio para homem que sofre de câncer de próstata
3 de fevereiro de 2023
A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou que o Estado de Santa Catarina, por meio do plano SC […]
TJ/MA: Instituição de ensino é obrigada a restituir mulher por propaganda enganosa
3 de fevereiro de 2023
Uma instituição da área de ensino e treinamento em informática foi condenada a indenizar uma mulher em 3 mil reais, […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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