TJ/MA: ITBI deve ser condizente com valor de venda do imóvel
16 de fevereiro de 2023
Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível concedeu liminar à agravante. Com base em tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça […]
TJ/GO manda empresas de tecnologia JusBrasil retirar o nome de uma adolescente e postagens que a relacionam ao fato criminoso pelo qual cumpre medida socioeducativa
16 de fevereiro de 2023
As empresas de tecnologia Goshme Soluções para Internet Ltda. (JusBrasil) e Google Brasil Internet Ltda. têm prazo de cinco dias, […]
TJ/SP: Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça
16 de fevereiro de 2023
Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores. Após vítima de golpe via aplicativo de mensagens procurar a Justiça, a 2ª Vara […]
TJ/DFT mantém decisão condenatória de doação irregular de EPIs ao município de Corrente (PI)
16 de fevereiro de 2023
A Juíza da 6º Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou os recursos de Embargos de Declaração do ex-Secretário […]
TRT/MG mantém demissão de motorista que não comprovou ter assinado pedido sob coação
16 de fevereiro de 2023
Um motorista buscou a Justiça do Trabalho para anular o pedido de demissão por ele assinado. Alegou que foi coagido […]
STJ: Na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais
15 de fevereiro de 2023
O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação […]
STJ mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
15 de fevereiro de 2023
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão […]
STJ: Juízo da recuperação deve decidir sobre levantamento de depósito judicial milionário da Oi
15 de fevereiro de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita […]
STJ afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva
15 de fevereiro de 2023
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) […]
TST: Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
15 de fevereiro de 2023
A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu […]
13 de janeiro
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