STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
14 de fevereiro de 2023
Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ: Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
14 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, em ação civil pública ajuizada por associação […]
STJ reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
14 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após […]
TST: Família de montador de móveis receberá indenização por sua morte em acidente de moto
14 de fevereiro de 2023
Para a 7ª Turma, a atividade envolve risco, o que implica a responsabilização da empresa. A Sétima Turma do Tribunal […]
TRF1: Companheira de segurado falecido antes de 2019 tem direito à pensão por ser dependente presumida
14 de fevereiro de 2023
Ao fundamento de que a concessão por morte se rege pela lei vigente na data de falecimento do segurado (princípio […]
TRF1: É legítima a ação de desapropriação proposta contra dono de imóvel cujo nome constava no Cartório de Registro de Imóveis na época da propositura
14 de fevereiro de 2023
Inconformada com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que decretou a desapropriação […]
TJ/SC: Dano moral coletivo para população servida com água de má qualidade
14 de fevereiro de 2023
O juiz Tiago Loureiro Andrade, da Vara Única da comarca de Papanduva/SC., condenou a companhia responsável pelo abastecimento de água […]
TRT/MT: Trabalhadora é condenada por desviar cerca de R$800 mil de empresa em Mato Grosso
14 de fevereiro de 2023
A Justiça do Trabalho condenou a ex-empregada Lorrayna Cristina De Souza Silva do setor financeiro de uma empresa agrícola da cidade de […]
TJ/SP: Unimed não pode vetar ingresso de profissional capacitado
14 de fevereiro de 2023
Violação ao princípio das “Portas Abertas”. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RN: Cliente tem contrato com complexo turístico cearense rescindido após constatação de cláusulas abusivas
14 de fevereiro de 2023
Um médico da cidade de Mossoró será indenizado com o valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção […]
13 de janeiro
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